Conheça as novas regras de portabilidade de planos de saúde | Zap Corretora de Seguros e Planos de Saúde
Estão chegando as férias
31 de maio de 2019
5 Obrigações do seu plano de saúde que você talvez não saiba
23 de julho de 2019
Exibir tudo

Conheça as novas regras de portabilidade de planos de saúde

Foto: Freepik

Começou a valer na última segunda-feira (03/06) às novas regras de portabilidade de planos de saúde.

O que é portabilidade de plano de saúde?

É o direito que o beneficiário tem de mudar o plano de saúde privado, que com as atualizações flexibiliza a mudança de planos de saúde sem a necessidade do cumprimento do período de carência, também deixa de existir o período conhecido como “janela”, prazo para exercer a troca e a necessidade de compatibilidade de cobertura entre os planos.

Principais mudanças:

  • Quem pode fazer: Beneficiários de todas as modalidades de contratação.
  • Não há mais janela.
  • É permitido mudar para um plano com cobertura diferente.
  • O protocolo é feito de forma eletrônica.

A nova portabilidade é mais relevante também para beneficiários demitidos ou com contratos de menos de 30 dias, que agora pode escolher outro plano tendo respaldada sua cobertura sem carência.

Para realizar a portabilidade de planos de saúde alguns requisitos são necessários, como:

  • Mínimo de dois anos de vínculo com o plano de saúde atual ou no mínimo três para caso de cobertura parcial temporária.
  • O vínculo do beneficiário com o plano de origem deve estar ativo.
  • O beneficiário deve ter cumprido o prazo de permanência.
  • O plano de origem deve ter sido contratado pós 1999 ou adequado à Lei n° 9656, de 03 de junho de 1998.

Legislação completa em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzY1NA==