Começou a valer na última segunda-feira (03/06) às novas regras de portabilidade de planos de saúde.

O que é portabilidade de planos de saúde?

É o direito que o beneficiário tem de mudar o plano de saúde privado, que com as atualizações flexibiliza a mudança de planos de saúde sem a necessidade do cumprimento do período de carência, também deixa de existir o período conhecido como “janela”, prazo para exercer a troca e a necessidade de compatibilidade de cobertura entre os planos.

Principais mudanças:

• Quem pode fazer: Beneficiários de todas as modalidades de contratação.
• Não há mais janela.
• É permitido mudar para um plano com cobertura diferente.
• O protocolo é feito de forma eletrônica.

A nova portabilidade é mais relevante também para beneficiários demitidos ou com contratos de menos de 30 dias, que agora pode escolher outro plano tendo respaldada sua cobertura sem carência.

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Para realizar a portabilidade de planos de saúde alguns requisitos são necessários, como:

• Mínimo de dois anos de vínculo com o plano de saúde atual ou no mínimo três para caso de cobertura parcial temporária.
• O vínculo do beneficiário com o plano de origem deve estar ativo.
• O beneficiário deve ter cumprido o prazo de permanência.
• O plano de origem deve ter sido contratado pós 1999 ou adequado à Lei n° 9656, de 03 de junho de 1998.

Legislação completa em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzY1NA==

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